Associação do Registo Civil

O registo civil de nascimentos, casamentos e óbitos foi criado em Portugal em 1832 pelo Decreto de 16 de Maio, de Mouzinho da Silveira e confirmado pelos sucessivos Códigos Administrativos oitocentistas. No entanto, as enormes resistências de um país esmagadoramente católico impediram a sua concretização durante várias décadas. Só a polémica levantada por Alexandre Herculano sobre o casamento civil e a divulgação das ideias republicanas, nos anos 70 do séc. XIX, vêm alterar a situação.

A lei de 28 de Novembro de 1878, do ministro Barjona de Freitas, facultou aos não católicos o registo civil de nascimentos, casamentos e óbitos, que seria assegurado pelos Administradores de Concelho e de Bairro.

Em 1876 foi fundada a Associação Promotora do Registo Civil cujo projecto de Estatutos era assinado, entre outros, por Teófilo Braga. De duração efémera, foi refundada em 1895 e renomeada de Associação Propagadora do Registo Civil. Os seus principais objectivos eram a aplicação sem restrições da Lei de 1878 e a luta pela obrigatoriedade do Registo Civil para todos os cidadãos, em simultâneo com a Separação das Igrejas do Estado.

A Associação, apoiada por republicanos, maçons e livres-pensadores, ganhou expressão nas classes médias urbanas, atingindo rapidamente mais de 4000 sócios. Desde 1905, mantém relações com a Federação Internacional do Livre Pensamento, da qual se tornaria filiada, organizando o I Congresso Nacional do Livre Pensamento em Lisboa em 1908.
Um dos principais impulsionadores deste movimento foi Magalhães Lima, Grão-Mestre da Maçonaria, que foi presidente da Assembleia-geral da Associação desde 1907 até à sua morte, em 1917.

A Associação do Registo Civil teve, após a implantação da República, um papel mobilizador nas manifestações em favor da Lei da Separação das Igrejas do Estado e na defesa do registo civil obrigatório.

Em 14 de Janeiro de 1912 a Associação promoveu uma enorme manifestação, que desfilou desde a Avenida ao Terreiro do Paço, juntando dezenas de milhares de pessoas. Apoiava as recentes medidas do governo republicano sobre a Igreja, revestindo um carácter profundamente anti-clerical.

Os primeiros anos da República foram de luta pela aplicação da Lei do Registo Civil face às resistências do clero mas também aos entraves colocados por muitos Administradores do Concelho.

A partir de 1926, a sua actividade foi progressivamente cerceada pelo Estado Novo e acabou por terminar em 1937, após anos de resistência às limitações impostas pelo Governo Civil, com o encerramento da sua sede pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado.

O arquivo da Associação do Registo Civil foi depositado no Arquivo Distrital de Lisboa pela Sociedade Promotora de Escolas, por protocolo celebrado em Julho último, e estará disponível à consulta pública no início de 2007.